A Assessoria jurídica é extremamente necessária, de forma equivocada, muitos que decidem empreender, ainda acreditam que um advogado deve ser consultado apenas na hora do problema.
Normalmente, nos negócios que contam com um orçamento enxuto, como é o caso das startups, é muito comum evitar ao máximo contar com o auxílio de uma consultoria jurídica, evitando assim gastos desnecessários.
Isto é um erro!
Adiar a decisão de consultar um advogado especializado, pode custar caro tanto para a empresa, quanto para o empreendedor. Hoje, o que não falta no mercado é empreendedor com problemas com sócios, investidores, funcionários e até clientes.
Muitas vezes, um simples ajuste nos contratos, um contrato social elaborado de maneira estratégica e até algumas orientações de boas práticas poderiam evitar inúmeros problemas no futuro.
Como definir a assessoria jurídica para o empreendedor e quais suas reais funções?
Assessoria jurídica consiste em uma prestação de serviços advocatícios permanentes e contínuos, visando, através de respaldo técnico, dar maior segurança jurídica para que os empresários possam administrar suas empresas não só respeitando a lei, como também cientes de eventuais riscos, benefícios e possibilidades que suas decisões podem gerar.
Quando as atividades de uma empresa estão sujeitas a diversas áreas do direito, e além do conhecimento técnico específico para ações judiciais, é importante que sua assessoria possua conhecimento nas diversas áreas, tais como, empresarial, cívil, trabalhista e tributária, para que sejam aprimorados todos os setores da sua empresa.
Assim, optar por uma equipe com profissionais com conhecimentos diversificados trará vantagem competitiva com o devido amparo legal.
Ao contrário da contratação apenas para responder processos judiciais, a assessoria consiste no aproveitando dos serviços jurídicos, para procedimentos administrativos e consultorias nas diversas áreas do direito. Confira suas principais funções e seus objetivos a seguir:
1) Diagnósticos
O suporte jurídico é destinado a toda empresa de forma generalizada, com isso, é feita uma análise ampla do negócio, onde são identificados os pontos que merecem maior atenção, sendo analisado posteriormente se as práticas adotadas estão respeitando a legislação vigente, e caso não estejam, quais são as melhores alternativas para a correção de procedimentos que possibilitem que sejam obtidos resultados mais efetivos.
2) Elaboração de contratos
As regras do direito civil, empresarial e do consumidor possuem diversas exigências de cláusulas contratuais que são obrigatórias, ou mesmo proibidas em um determinado contrato. Entretanto, é inviável exigir que o administrador conheça detalhadamente todas as normas sobre cada um desses temas, o que pode ser resolvido de forma simples pela assessoria jurídica, que auxiliará o administrador na elaboração de contratos.
Afinal, como já mencionei na coluna anterior, consultar um profissional para lhe auxiliar na elaboração das cláusulas do documento e tirar suas dúvidas, é essencial para evitar desentendimentos entre as partes e, consequentemente, possíveis gastos judicial.
3) Revisão tributária
As obrigações tributárias e fiscais para pessoas jurídicas são excepcionalmente onerosas no nosso país. O que muitos administradores não sabem é que a carga tributária pode ser amenizada de forma completamente legal.
Parte integrante do planejamento tributário, a revisão tributária é importante para que eventuais desperdícios de dinheiro com pagamentos feitos a mais do que deveria, acabem. Como também evita o pagamento de multas e juros por não apresentação dessas obrigações dentro do prazo que a lei determina, prevenindo a empresa para problemas com os órgãos fiscalizadores como as Fazendas municipais, estaduais e a Receita Federal.
4) Regularização de empresas
Após a revisão tributária, uma assessoria jurídica, permitirá que você tenha condições de regularizar sua empresa como um todo, seja nos pontos que estiverem em desacordo com a legislação vigente ou pelas melhores práticas empresariais.
5) Saneamento de dúvidas
É comum se deparar com situações em que você se indaga se determinado ato é conforme a lei, se há alguma norma a ser observada em determinado processo ou qual é a posição de determinado tribunal sobre certa disputa. Essas dúvidas podem ser solucionadas através da consultoria desse tipo de assessoria jurídica contratada.
6) Negociações
Os advogados possuem técnicas de conciliação e mediação que são importantes em negociações de contrato, bem como em reuniões que é necessário a solução de algum conflito com colaboradores, parceiros ou fornecedores.
Todo e qualquer esforço desempenhado na construção de uma empresa sólida, é similar a um alicerce forte de uma casa, nada vai abalar sua estrutura, mesmo diante das adversidades.
